Famílias de baixa renda no RN terão desconto de 50% na tarifa de água e esgoto; veja quem tem direito
20/11/2026
(Foto: Reprodução) Torneira com água
Igor Jácome/g1
Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão pagar metade do valor da tarifa de água e esgoto. O desconto de 50% está previsto na regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
O benefício vale para o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Se a família ultrapassar esse limite, o volume excedente será cobrado pela tarifa normal.
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Para ter direito, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Também podem ser contempladas famílias que tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores recebidos pelo Bolsa Família e pelo BPC não entram no cálculo da renda familiar por pessoa.
Quem tem direito à Tarifa Social?
A regulamentação estabelece que o benefício é destinado a famílias enquadradas na categoria residencial social que atendam aos critérios de renda e cadastro.
O desconto é limitado a um imóvel por família. Quem mora de aluguel ou em imóvel cedido também pode ter acesso à tarifa, desde que apresente a documentação exigida e solicite a transferência da conta de água para o próprio nome.
Como conseguir o desconto?
A identificação dos beneficiários deverá ocorrer, inicialmente, de forma automática. Para isso, os órgãos reguladores vão cruzar informações do CadÚnico e dos registros do BPC e encaminhar os dados às empresas responsáveis pelo abastecimento.
Quem atender aos critérios, mas não for incluído automaticamente, poderá procurar um posto de atendimento da companhia de água para solicitar o benefício.
Nesse caso, será necessário apresentar documento oficial com foto e um comprovante de inscrição no CadÚnico. Famílias que se enquadram pelo BPC também poderão apresentar o cartão do benefício ou um extrato do INSS.
Ter contas atrasadas não impede o acesso à Tarifa Social nem pode ser usado como motivo para suspender o benefício.
Quando o desconto começa a valer?
Apesar da publicação das regras, o desconto ainda depende de etapas para começar a ser aplicado por cada prestadora de serviço. A resolução condiciona a aplicação da redução tarifária à conclusão do processo de reequilíbrio econômico-financeiro, quando necessário.
A norma também prevê que as empresas informem anualmente aos órgãos reguladores a quantidade de famílias atendidas e os valores envolvidos na concessão do benefício.
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