Saúde do RN acumula dívida de quase R$ 700 milhões em restos a pagar, aponta MP
13/07/2026
(Foto: Reprodução) Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no RN
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/A
Um despacho do Ministério Público (MPRN) que embasa uma audiência com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) aponta um cenário de dificuldades financeiras e de risco para a continuidade dos serviços públicos de saúde.
A audiência para discutir o orçamento da saúde estadual está marcada para esta terça-feira (14). O documento afirma que o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e "o surgimento de uma nova dívida flutuante corrente na ordem de R$ 29,2 milhões".
Na prática, os restos a pagar processados são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações.
Além disso, o despacho afirma que o Estado aplicou, até abril, 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso anual de 12%.
"Esse cenário contábil projeta um déficit imediato de aplicação de R$ 333.755.400,96 em valores liquidados", diz trecho do documento assinado pela promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.
📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp
➡️ Em nota, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RN) disse que "não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar". Segundo a pasta, "os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência".
Segundo a Sefaz, neste ano o governo do Estado quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, "reduzindo significativamente o passivo" (veja nota ompleta mais abaixo).
➡️ Já a Seap informou que "mantém esforços contínuos para a quitação de seus débitos, priorizando a regularidade dos pagamentos relativos às despesas executadas com recursos sob sua gestão direta". A pasta disse que a conclusão dos restos a pagar financiados com recursos do Tesouro Estadual está sujeito à disponibilidade financeira do Estado, "cuja programação e liberação competem à Sefaz", segundo a Sesap.
"Dessa forma, embora a Sesap acompanhe e priorize a liquidação dessas obrigações, não é possível estabelecer, neste momento, um cronograma ou previsão para a quitação integral desse passivo, uma vez que sua execução depende da capacidade financeira do Estado e da programação de desembolso definida pela Sefaz". (Veja nota completa mais abaixo).
LEIA TAMBÉM:
Estado apresenta cronograma de até 16 meses para concluir reforma do Walfredo
Ação cobra retomada de obras no centro de queimados do Walfredo
Justiça determina que RN apresente plano para equilíbrio financeiro da previdência
A convocação foi feita pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal após a análise de uma série de relatórios técnicos elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do MPRN, que apontam dificuldades na execução do orçamento da pasta e elevado passivo financeiro.
Segundo o despacho, a audiência pretende discutir a execução orçamentária da Saúde no segundo semestre, obter dados detalhados das contas da pasta e definir um fluxo permanente de envio dessas informações ao Ministério Público.
Passivo de quase R$ 700 milhões
O documento aponta que a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, despesas já reconhecidas pelo Estado, mas que permanecem pendentes de pagamento.
Além disso, o Ministério Público afirma que foi identificada uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões, formada apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o que indicaria que o ritmo dos pagamentos não acompanha a execução das despesas da rede estadual.
A partir da análise, o LOPP, órgão técnico do MP, recomendou que a Sesap passe a encaminhar regularmente dados detalhados da execução orçamentária para permitir o monitoramento contínuo das contas.
Hospital Walfredo Gurgel, em Natal
Thiago César/Inter TV Cabugi
Segundo a Sesap, o montante atualizado dos restos a pagar processados alcança R$ 545.315.567,16, posição de julho.
Desse total, segundo a pasta, "há valores que permanecem registrados no sistema apenas em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos de regularização contábil e financeira, especialmente aqueles decorrentes de sequestros judiciais".
A Sesap informou que esses valores já se encontram em fase de emissão das respectivas ordens bancárias para regularização, "razão pela qual ainda não foram baixados nos sistemas de execução orçamentária e financeira".
A pasta informou que o saldo tende a ser reduzido à medida que esses procedimentos forem concluídos e as correspondentes baixas forem efetivadas.
A secretaria também confirmou que houve incremento no saldo da dívida flutuante no período analisado e que contribuíram para esse resultado p aumento da demanda por serviços assistenciais e a continuidade dos contratos essenciais para manutenção da rede estadual de saúde.
Aplicação abaixo do mínimo constitucional
Um dos principais pontos destacados pelo MP é que, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o RN havia aplicado, até abril deste ano, 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
O percentual parcial está abaixo do mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 141/2012.
A Constituição Federal determina que estados e Distrito Federal destinem ao menos 12% da receita-base para ações e serviços públicos de saúde. O percentual corresponde ao piso mínimo de investimento obrigatório no setor.
A Sesapa informou, em nota, que a estratégia para alcançar o percentual exigido compreende a intensificação da execução orçamentária das despesas elegíveis, a priorização dos investimentos e custeios em ações e serviços públicos de saúde, bem como o acompanhamento sistemático da execução física, orçamentária e financeira.
A pasta pontuou que a verificação do cumprimento do mínimo constitucional é realizada ao encerramento do exercício, "quando são considerados todos os gastos elegíveis executados durante o ano, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 141/2012 e das regras de apuração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)".
"Dessa forma, a SESAP mantém o monitoramento contínuo da execução para assegurar o atendimento ao percentual constitucional até o final do exercício", ressaltou a pasta.
Impacto em medicamentos, insumos e cirurgias
O despacho estabelece uma relação direta entre a situação financeira e os problemas da rede de saúde. Contexto que contribui para uma "asfixia assistencial severa".
De acordo com os relatórios técnicos citados no documento, a subfunção orçamentária de "Suporte Profilático e Terapêutico", responsável pela aquisição de medicamentos por meio da Unicat, havia quitado apenas R$ 8.739,53 até abril deste ano. O valor corresponde a 0,01% de um orçamento de R$ 74,1 milhões destinado à área.
"Diante desse bloqueio de liquidez do Tesouro, a rede hospitalar estadual encontra-se submetida a uma asfixia assistencial severa", destaca o documento.
A Sesap não confirmou esse dado e informou que as despesas destinadas à aquisição de medicamentos e insumos para a UNICAT foram de R$ 31.521.540,14 - ou seja 39,12% do orçamento atualizado para essa finalidade.
"O percentual mencionado no despacho se refere a um recorte temporal específico, não refletindo a evolução da execução orçamentária ao longo do exercício", citou a pasta.
Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O MP cita reflexos no atendimento, com relatos de falta de insumos, desabastecimento e interrupções de cirurgias em unidades da rede.
"O resultado fático desse quadro é a falta de até 40% de insumos no Hospital Santa Catarina, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte, interrupções cirúrgicas generalizadas nos hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel, e o bloqueio de leitos ativos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado".
Segundo a Sesap, os episódios de suspensão de cirurgias estão restritos a gargalos contratuais específicos, e não a uma desestruturação do orçamento da saúde.
A pasta citou que o caso de maior atenção ocorre no Hospital Walfredo Gurgel, no qual o consumo de serviços superou o teto previsto em contrato.
"Para que a assistência não fosse interrompida, a gestão adotou a quitação por indenização desde fevereiro. Contudo, a solução definitiva já está em andamento: com a iminente assinatura do novo contrato para a unidade, essa situação será totalmente regularizada, restabelecendo o fluxo normal de cirurgias", informou.
A pasta informou ainda que o Hemonorte não enfrenta desabastecimento de insumos capazes de comprometer a produção de bolsas de sangue. Segundo a Sesap, o principal desafio é a insuficiência de doadores de sangue frente ao crescimento da demanda transfusional.
Retenção de R$ 141 milhões
O despacho também afirma que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a retenção de R$ 141 milhões em repasses financeiros obrigatórios devidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern).
Na avaliação do MP, a medida teria agravado a falta de liquidez da pasta e dificultado a execução de despesas de custeio da rede estadual.
No documento, a promotoria informa que pretende cobrar da área econômica do governo um cronograma de desembolso para o segundo semestre, com a indicação do fluxo financeiro previsto para recompor esses valores.
A Sesap disse que a execução financeira do Fusern ocorre de forma dinâmica, seguindo o cronograma de arrecadação do Estado e que não há "paralisia de investimentos.
"O que ocorre é uma gestão estratégica de fluxo de caixa para garantir a eficiência dos gastos públicos", garantiu a pasta.
A Secretaria informouq que, para blindar a assistência à população, adota um "planejamento rigoroso que prioriza o pagamento imediato de insumos, medicamentos e serviços essenciais" e que, graças a esse monitoramento diário, "o funcionamento da rede estadual e o atendimento nos hospitais seguem mantidos, sem prejuízos estruturais aos usuários do SUS".
O que será discutido na audiência
Na audiência desta terça-feira, o Ministério Público pretende cobrar das secretarias estaduais documentos e cronogramas para enfrentar a situação.
Da Sesap, foram solicitados, entre outros pontos, um cronograma emergencial para quitar a dívida flutuante, com prioridade para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes.
A promotoria também pede uma justificativa para o cancelamento de restos a pagar processados e um plano para regularizar a compra de medicamentos e insumos da Unicat.
Também serão discutidos o cronograma de desembolso da Secretaria da Fazenda para recompor os recursos do Fundo Estadual de Saúde e informações da Seplan sobre os limites orçamentários aplicados à função Saúde.
A audiência está marcada para às 9h30 desta terça-feira (14) e reunirá representantes das três secretarias, além do LOPP, do Conselho Estadual de Saúde e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde).
O que dizem as secretarias
Veja, abaixo, a nota completa da Sefaz
"A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) informa que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados.
De imediato, a Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar. Os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência.
A SEFAZ ressalta, ainda, que, somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras, pautando sua atuação pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo institucional com os órgãos de controle e fiscalização".
Veja, abaixo, a nota completa da Sesap sobre a dívida
"A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) mantém esforços contínuos para a quitação de seus débitos, priorizando a regularidade dos pagamentos relativos às despesas executadas com recursos sob sua gestão direta.
No que se refere aos restos a pagar processados financiados com recursos do Tesouro Estadual, a regularização está condicionada à disponibilidade financeira do Estado, cuja programação e liberação competem à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Dessa forma, embora a SESAP acompanhe e priorize a liquidação dessas obrigações, não é possível estabelecer, neste momento, um cronograma ou previsão para a quitação integral desse passivo, uma vez que sua execução depende da capacidade financeira do Estado e da programação de desembolso definida pela SEFAZ.
O montante atualizado dos restos a pagar processados alcança R$ 545.315.567,16, posição de julho. Desse total, há valores que permanecem registrados no sistema apenas em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos de regularização contábil e financeira, especialmente aqueles decorrentes de sequestros judiciais.
Esses valores já se encontram em fase de emissão das respectivas ordens bancárias para regularização, razão pela qual ainda não foram baixados nos sistemas de execução orçamentária e financeira. Assim, o saldo registrado tende a ser reduzido à medida que esses procedimentos forem concluídos e as correspondentes baixas forem efetivadas".
Agora no g1
